Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

Vereadores encontram doentes amarrados

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

MP pede quebra do sigilo telefônico de Palocci

TJ nega progressão de regime a condenado por crime hediondo

Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado

Para TJ, policial reformado não têm direito de portar arma

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Mãe atira filho da sacada e é presa vendo novela

STJ mantém sentença que condena TAM a indenizar filhos de vítima de acidente aéreo

Plenário do Senado aprova criação da Timemania

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Juiz decidirá sobre nova perícia em Vilma

Não gostaria que houvesse reeleição, mas existe, diz Lula

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF