PEC limita substituição do presidente da República

Delitos graves de advogados serão julgados pela OAB nacional

Distrito Federal é condenado a ressarcir a hospital particular despesas com internação de paciente

Plenário do Senado aprova Antônio Herman de Vasconcellos para o STJ

Resolução nº 197, de 25 de julho de 2006

Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.

Falso assessor jurídico é condenado à prisão

TJ mantém condenação por danos morais decorrentes de coma

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Doações de imóveis de idosa com Alzheimer são anuladas

Parceiras ganham direito à adoção em Porto Alegre

Marcos Valério não obtém liminar no STF

Herança pode trazer obrigações alimentícias aos herdeiros

Polícia pede prisão de ex-secretário de Marta

TRF nega habeas corpus a acusado de tráfico no Ceará

Advogados dos Cravinhos avisaram juiz sobre ausência

Parcelamento de férias pode ser garantido a todos os trabalhadores

Justiça condena Ratinho a pagar R$ 150 mil a igreja gay

Acusado de traficar drogas na região de Ponta Porã (MS) impetra habeas no Supremo

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Promotoria de Ibiúna pede a prisão de Pimenta Neves