Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Decisão acerca do direito a férias

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

Realização de novo exame físico, em razão de enfermidade comprovada, não fere os princípios da isonomia e do interesse público

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial