Direito à estabilidade provisória perece com aborto espontâneo

A estabilidade gestante é instituto jurídico de proteção ao nascituro.

Empresa é inocentada da acusação de não contratar deficientes físicos

A firma brasiliense Capital ? Empresa de Serviços Gerais foi inocentada da acusação de ter descumprido o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que disciplina a obrigatoriedade de contração de portadores de deficiência física e mental.

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Protocolo ilegível, agravo de instrumento não conhecido

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

TRF nega recurso da Anatel e mantém decisão sobre leilão de freqüências

TST confirma validade de redução de carga horária de professor