Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 10:48

Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade

Para a 5ª Turma, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2021 - 10:25

Administradora de obras que atuou em vários lugares pode ajuizar ação na cidade onde mora

Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2021 - 12:05

Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato

Para a 4ª Turma, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 11:19

Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação

Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 16:46

Editora deve indenizar consumidora por demora de mais de dois anos no cancelamento de assinatura

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF concluiu que houve falha na prestação do serviço.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2021 - 10:55

Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista

Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado.
Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 16:16

Justiça mantém multa a restaurantes que permitiram apresentação de DJ adolescente

A decisão é da 8ª Turma Cível do TJDFT, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2020 - 11:42

Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado

Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 15:37

Monitoradora de aeronaves não consegue enquadramento como radiotelefonista

Segundo a decisão da 3ª Turma, o trabalho com rádio e telefone era acessório em suas atividades.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 17:07

Fabricante no Brasil não responde por vício em produto adquirido no exterior

A Turma manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente os pedidos de indenização por danos morais e materiais.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 15:12

Demissão contrária à norma coletiva permite reintegração do trabalhador, diz TST

O entendimento é da 2ª Turma ao determinar a reintegração de um comandante demitido por uma companhia aérea.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 16:46

Crédito liberado por banco não integra patrimônio de executados, diz TRT-18

O entendimento é a 3ª Turma ao negar o bloqueio de cartões de crédito de sócios em execução trabalhista.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 10:50

Empregadas de supermercado não terão preferência em folgas aos domingos

Para a 8ª Turma, a proteção à mulher prevista na CLT vai contra o princípio da isonomia.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 12:39

Agente público que elaborou questões de concurso é condenado por favorecer namorada

Decisão é da 3ª turma do TRF da 1ª região, que condenou o agente por ato de improbidade administrativa.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2018 - 10:01

Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada

O mérito do habeas corpus será julgado posteriormente pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2018 - 17:07

Restabelecido valor de indenização a rurícola que perdeu os últimos dentes em acidente

Para a 2ª Turma, o valor de R$ 7 para danos morais e estéticos mil foi irrisório.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2018 - 16:53

Aposentadoria especial deve observar legislação vigente em tempo trabalhado, diz advogado

Decisões da 3ª turma Recursal do TRF da 1ª região asseguraram contagem do tempo pretérito de serviço em condições especiais.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 12:03

Confirmado a terceiro o direito de vender normas técnicas com a marca ABNT

A turma considerou que já existe decisão judicial que autoriza a empresa a comercializar normas técnicas de titularidade da ABNT.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:35

Bem de família pode ser penhorado em caso de improbidade administrativa

A decisão é da desembargadora Carmelita Brasil, da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2017 - 12:25

Mulher acidentada ao fugir de rato no McDonald’s receberá indenização de R$ 40 mil

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, rejeitou recurso apresentado pela empresa.

Exibindo resultado de 3561 até 3580 de um total de 37942

Para a 5ª Turma, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida.

Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça.

Para a 4ª Turma, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.

Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco.

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF concluiu que houve falha na prestação do serviço.

Para a 2ª Turma, apesar da exigência de “pedido certo e determinado”, o valor da causa é estimado.

A decisão é da 8ª Turma Cível do TJDFT, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Para a Quarta Turma, o direito só cabe em caso de dispensa sem justa causa ou arbitrária.

Segundo a decisão da 3ª Turma, o trabalho com rádio e telefone era acessório em suas atividades.

A Turma manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente os pedidos de indenização por danos morais e materiais.

O entendimento é da 2ª Turma ao determinar a reintegração de um comandante demitido por uma companhia aérea.

O entendimento é a 3ª Turma ao negar o bloqueio de cartões de crédito de sócios em execução trabalhista.

Para a 8ª Turma, a proteção à mulher prevista na CLT vai contra o princípio da isonomia.

Decisão é da 3ª turma do TRF da 1ª região, que condenou o agente por ato de improbidade administrativa.

O mérito do habeas corpus será julgado posteriormente pela Sexta Turma, sob relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz.

Para a 2ª Turma, o valor de R$ 7 para danos morais e estéticos mil foi irrisório.

Decisões da 3ª turma Recursal do TRF da 1ª região asseguraram contagem do tempo pretérito de serviço em condições especiais.

A turma considerou que já existe decisão judicial que autoriza a empresa a comercializar normas técnicas de titularidade da ABNT.

A decisão é da desembargadora Carmelita Brasil, da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, rejeitou recurso apresentado pela empresa.

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