Concedidos danos morais por queimaduras decorrentes de tratamento estético

Cliente de clínica estética que teve queimaduras pelo corpo após se submeter a tratamento emagrecedor com aparelho sem registro legal será indenizada.

Portador de hepatite C obtém isenção de IR retido na fonte

A 21ª Câmara Cível do TJRS reconheceu o direito à isenção de IRPF a portador de Hepatite C Crônica

Concedido dano moral a servidor não aproveitado após reintegração determinada pela Justiça

Reintegração determinada pela justiça.

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Música "E por que não?" estimula pedofilia

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Motorista será indenizado pelo Estado por multa indevida

O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por se negar a renovar a CNH do motorista em razão de uma infração indevidamente atribuída

Investigação de paternidade tem coleta de material genético em audiência de conciliação

Com a duração de 1h10min, foi realizada audiência inédita no Estado com a coleta simultânea de material genético para exame de DNA, em processo de investigação de paternidade.

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Vedada cobrança de taxa de conveniência em venda de ingressos

As empresas estão proibidas de cobrar taxa de conveniência sobre o preço dos ingressos que distribuem