Dependente químico deve ser encaminhado para tratamento médico

A Juíza anulou a dispensa por justa causa de um dependente químico, condenado a empresa ao pagamento dos salários vencidos até a efetiva reintegração

Cipeiro despedido por justa causa após denunciar irregularidades deve ser reintegrado

Juíza concedeu reintegração imediata ao mecânico, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Motorista demitido ao informar que passaria por consulta médica consegue direito a indenização

A empresa foi condenada por danos morais no valor R$ 10 mil.

Descumprimento de normas de segurança obriga empresa a indenizar

Mecânico que caiu de escada não consegue indenização

Segurança do ambiente onde funciona garimpo em regime de parceria é responsabilidade do dono da terra

O parceiro (proprietário do serviço de garimpagem e da terra) do autor da ação foi condenado ainda ao pagamento de indenização por danos morais, em montante equivalente a 100 salários mínimos.

Eletricista e empresa contratante terão que indenizar família de ajudante morto em acidente de trabalho

Além de pensão mensal, cada um dos pais do trabalhador falecido deverá receber indenização de R$ 55 mil reais

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Juiz faz audiência em casa de reclamante impossibilitado de locomoção

A empresa recorreu ao Tribunal, que manteve a sentença.

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Indenização reparatória de dano moral é direito personalíssimo

O dano moral envolve os direitos da personalidade, assim entendidos como os direitos essenciais da pessoa (...) Trata-se, pois, de evidente direito personalíssimo, exercitável apenas pelo seu titular, o qual não se transmite, porquanto se extingue com a morte da pessoa natural...

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Trabalhava à noite e ganhava menos

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Gratificação de função não conta para base salarial

Transitoriedade da gratificação é inerente, sendo admitida sua supressão, sem que isso implique violação aos princípios da irredutibilidade salarial

Indenizado motorista submetido a constrangimento em exame

Na petição inicial, o autor alegou que, na realização do exame admissional, fora obrigado “a ficar nu”, o que “lhe causou enorme constrangimento e humilhação, ferindo sua moral”