Em contrato de estágio nulo impõe-se relação de emprego

A certidão de julgamento 20090387966 foi publicada no DOEletrônico em 09/06/2009.

Entidade filantrópica pode ter crédito penhorado

O fato de uma sociedade ser caracterizada como entidade filantrópica não torna impenhoráveis os seus recursos financeiros, ainda que se trate de prestadora de serviços na área da saúde.

Serviço militar: estabilidade só é válida se houver afastamento do emprego

Justiça do Trabalho decide em ação de ressarcimento de cirurgia plástica feita pela empregadora

Presidente de associação de moradores é responsável solidário por autuação ocorrida em sua gestão

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Ficar na obra concluida, sem avisar, caracteriza abandono

Condômino agride empregado e prejudica demais moradores

Banco Nossa Caixa é condenado por não proteger funcionária

Ex-sócio responde por dívida trabalhista

Para efeito de transferência de universidade é válida apenas a matrícula mantida pelo aluno

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, nos termos do voto da relatora

Segunda Turma do TRT10 decide que é possível compensação de honorários advocatícios quando há sucumbência recíproca

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Surdez comprovada garante indenização a aposentado

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora