Combustível não é salário, decide TRT

1ª Turma rejeita confissão ficta porque partes concordaram em adiar audiência

Decisão de colocar advertência nos rótulos de bebidas alcoólicas é para todo o país

DNER é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Associação de empresas médicas obtém direito de restituir contribuição previdenciária

Empresas associadas poderão requerer junto à Receita Federal a compensação dos valores pagos à Previdência sobre um terço das férias

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Lei nº 11.778, de 17 de Setembro de 2008

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, sediado em Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Filhos de trabalhador acidentado, falecido no curso de ação trabalhista, terão direito a indenização

Filhos de Trabalhador serão indenização por danos materiais na forma de pensão, além de indenizações por danos estéticos, arbitrada em R$ 50 mil, e por danos morais, fixada em outros R$ 40 mil.

JT é competente para julgar ação de brasileiro que trabalhou no exterior

Presidente e diretores do BNB não se livram de processo

Condenados por participação no ?Escândalo da Mandioca? recorrem ao STF

entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (com sede em Recife-PE) em relação à prescrição que lhes era benéfica.

TRF3 Confirma Condenação de Acusados de Apresentar Atestado Médico Falso Perante o INSS

Uma das rés requereu absolvição por considerar que sua participação no crime foi de menor importância

Uso indevido de CPF por terceiros não é motivo para cancelamento do documento

TRF3 julgou improcedentes três pedidos por entender que registro é único para toda a vida civil da pessoa física e emissão de novo documento não impediria fraudes

Justiça proíbe clube de futebol de terceirizar categorias de base

Atendendo a pedidos do MPT, juíza decide que clube descumpre ECA e Lei Pelé ao não formalizar contratos com jovens atletas, deixando-os sem a proteção prevista na lei

Universidade é condenada por demitir professora devido sua orientação sexual

Lei garante a vedação de discriminação por preferências sexuais

Trabalhador forçado a abrir firma para prestar serviços tem reconhecido vínculo empregatício com empresa

Para a juíza, ficou claro que a reclamada fraudou direitos trabalhistas, por manter verdadeiros empregados, incluindo o reclamante, exercendo sobre eles o seu poder diretivo, mas sem proporcionar a esses mesmos trabalhadores as condições previstas na CLT

Juiz reconhece natureza salarial das stock options

As stock options não se confundem com os bônus de subscrição concedidos aos acionistas, já que elas não são negociáveis de forma autônoma, ou seja, não constituem um título passível de venda no mercado de balcão e são concedidas apenas a empregados, administradores e prestadores de serviço, como remuneração por serviço prestado, como prêmio ou luvas

Motorista demitido ao informar que passaria por consulta médica consegue direito a indenização

A empresa foi condenada por danos morais no valor R$ 10 mil.

Descumprimento de normas de segurança obriga empresa a indenizar