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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2022 - 17:16
TST fará audiência pública para discutir cota de pessoas com deficiência em serviços aeroportuários
A audiência, no dia 14/6, foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 12:40
Ford vai indenizar representante comercial atropelado no pátio da fábrica
Ficou demonstrada a negligência da montadora e da empregadora.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 10:42
Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória
Trata-se de direito irrenunciável
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 10:24
Turma mantém condenação de ex-chefe da Codhab por uso de terceirizados em campanha eleitoral
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 10:54
Telefônica não pagará multa por descumprimento de acordo judicial por prestadora de serviço
Para a 5ª Turma, a multa não se inclui na responsabilidade subsidiária da empresa.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 16:10
9ª Turma rejeita reversão de justa causa de vigilante que dormia em serviço
O colegiado seguiu, por maioria, o voto do relator, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, entendendo que o obreiro foi de fato negligente no exercício da função.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 11:19
Shopping de Goiânia deverá construir creche para empregadas das lojas
A medida foi requerida pelo Ministério Público do Trabalho.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:24
Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários
O imóvel era ocupado pela filha dos devedores.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 10:51
Consumidor receberá indenização por falha em conserto de paletó
Ele receberá R$ 3 mil a título de danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 10:33
Motorista que trabalhou apenas um dia não receberá multa prevista na CLT
Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2018 - 10:43
Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente
A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 12:20
Mantida revelia por ausência de prepostos em audiência devido a congestionamento no trânsito
Para a Turma, a decisão que considerou previsível eventual dificuldade com o trânsito, congestionado devido a acidente, está de acordo com a jurisprudência do Tribunal.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 16:07
TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 16:52
Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência em audiência inicial
A 8ª Turma admitiu que ele seja representado por outro trabalhador.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 12:40
Terceirizado demitido ao fim de contrato de prestação de serviços não tem direito à estabilidade
A rescisão do contrato equivale à extinção do estabelecimento.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 16:56
Trabalhador arremessado por explosão de bomba em pedreira será indenizado por danos morais
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 14:28
Gestante contratada para trabalho temporário não consegue estabilidade provisória
O relator explicou que o trabalho temporário, regido por lei específica, prevê condições “especialíssimas”, e a estabilidade à gestante ainda comporta discussões.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 10:49
Trabalhadora tem pedido de demissão revertido em dispensa sem justa causa por falta de homologação sindical
Para a Oitava Turma, a assistência do sindicato no pedido de demissão de empregado que prestou serviços por mais de um ano não é mera formalidade, e sim exigência legal.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 12:18
Gerente de projetos consegue exclusão de quadro societário de empresa de informática
A condição simultânea de empregado e de sócio de duas empresas do mesmo grupo econômico foi considerada fraude
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 15:47
TJSP terá de julgar novamente conflito entre Stock e Campari
O processo, que se arrasta na Justiça há 20 anos, teve início com uma ação de indenização pelos prejuízos sofridos pela Stock com o fim do contrato de distribuição do produto Bitter Campari
