CNJ considera irregular nomeação de 100 servidores do TJPB sem concurso

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou irregular a nomeação, por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), de 100 assistentes de administração nomeados sem concurso público.

Concessionária tem que fornecer veículo

ICMS não incide sobre frete de soja destinada à exportação

Oitava Turma nega adicional de risco a portuários de terminal privativo

É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial

Empresa de turismo terá que pagar indenização por não cumprir contrato

Estado deve garantir tratamento médico para usuário do SUS

É necessário adotar medidas que evitem que os direitos fundamentais do cidadão não sejam vistos sob a ótica de uma declaração de boas intenções.

Membros do MP aumentam salários com diárias de até R$ 775

Integrantes do Ministério Público da União (MPU) aumentam seus salários com diárias em valores superiores a até sete vezes o recebido por servidores do Executivo com diárias quando viajam a trabalho.

Preços de alimentos voltam a subir, depois de dois meses em queda

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de outubro, divulgado hoje (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ficou em 0,45%, após quatro meses em queda.

Passageira é indenizada por atraso de vôo internacional

Uma passageira ganhou em Segunda Instância uma ação indenizatória que moveu contra a empresa aérea TAP PORTUGAL por ter sido vítima de atraso do vôo que a levaria para a Europa.

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

Prática de overbooking obriga TAM a pagar indenização a dois passageiros

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Juíza defende o direito ao voto para presos

Passageiro vai receber indenização da Gol por viajar em aeronave em condições precárias

Emissora de TV é condenada pelo TJ

Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença de primeira instância que condenou uma emissora de televisão a cumprir uma promoção e levar uma telespectadora, com direito a acompanhante, à Dublin/Irlanda.