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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 17:31
Edson Fachin nega habeas corpus a Lula e manda o caso para julgamento no plenário do STF
Ex-presidente queria evitar prisão.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 12:33
Dos 77 condenados por Sérgio Moro, Tribunal da Operação Lava Jato só absolveu 5
Corte vai analisar nesta quarta-feira recurso de Lula; se pena de prisão for confirmada, petista pode ficar inelegível; defesa terá 'desafio muito grande', diz criminalista.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 14:56
Só há partilha entre amantes se bens foram obtidos por esforço comum, decide STJ
Não é possível equiparar relação extramatrimonial à união estável, cabendo à parte interessada provar que colaborou na compra dos bens em discussão.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 14:43
Quinta Turma afasta suspeição de ministro por ter proferido palestra em banco
Advogado pedia que ministro do TST se declarasse suspeito para atuar em processo.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 16:29
Supremo decide que honorários advocatícios em ação coletiva não podem ser fracionados
A decisão atendeu agravo regimental apresentado pelo Rio Grande do Sul no Recurso Extraordinário 1.038.035.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 17:38
Moro marca primeiras audiências de processo sobre sítio de Atibaia na Operação Lava Jato
Ex-presidente Lula e mais 12 pessoas são réus no processo; entre elas está o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o pecuarista José Carlos Bumlai.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 16:28
União deve indenizar portador de HIV por reação alérgica a vacina contra gripe A (H1N1)
O valor da indenização foi fixado em R$ 80 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 16:46
Interrogatório do ex-presidente Lula na Lava Jato termina após 2h10, em Curitiba
Ex-presidente foi ouvido pelo juiz Sérgio Moro em processo que investiga se ele recebeu propina da Odebrecht. É a segunda vez que ele depõe na Justiça Federal do Paraná.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 10:03
Defesa pede que ex-presidente Lula preste depoimento a tribunal em caso do triplex
Advogados também apresentaram argumentos para pedir absolvição do ex-presidente, condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por Sérgio Moro.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 12:26
“Não é o momento de vacilações”, diz Sérgio Moro em defesa da Operação Lava Jato
Juiz também criticou a proposta de reforma política que implementa o "distritão" e cria um fundo bilionário para financiar campanhas com verba pública.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 12:20
Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio. Receptação
Penal. Incidência da Súmula 444/STJ.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 12:38
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos com garantias que carecem de efetividade
ECA completa 27 anos nesta quinta-feira, dia 13.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2017 - 15:27
Julgamento do Tribunal Superior Eleitoral vai discutir validade de depoimento de delatores
Relator deve indicar no seu voto se nova eleição será direta ou indireta.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 09:15
JBS fecha acordo de leniência com multa de R$ 10,3 bilhões, diz Ministério Público Federal
Pagamentos serão feitos em 25 anos e devem começar em dezembro deste ano. Documento deve ser assinado nos próximos dias.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2017 - 16:44
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 12:30
Negada homologação de sentenças americanas que condenaram empresário brasileiro a pagar US$ 100 milhões
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que as decisões estrangeiras violaram a ordem pública brasileira e a legislação nacional.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 17:18
STF decide que contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 12:20
STF decide que inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional
Plenário conclui julgamento com repercussão geral reconhecida e decide que valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não integra a base de cálculo dessas contribuições.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 09:33
Deputado acusado de desviar recursos continua afastado do cargo na Assembleia Legislativa
De acordo com a denúncia, de um repasse de R$ 1,085 milhão, R$ 976 mil foram desviados e entregues ao deputado.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2017 - 08:58
A pedido de Moro, Justiça Federal sequestra cobertura de R$ 1,5 mi ocupada por ex-presidente Lula
Medida foi cumprida pela Justiça Federal, a pedido de Sergio Moro, no início de fevereiro. Imóvel é vizinho ao do petista em São Bernardo do Campo.
