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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 10:04
Reforma trabalhista já é questionada em 10 processos no Supremo Tribunal Federal
Corte recebeu nesta segunda-feira mais uma ação contra a Lei 13.467; relator já definiu que processos serão analisados pelo Plenário diretamente no mérito.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2017 - 09:45
Súmula que veda pré-contratação de horas extras a bancários é aplicável a radialista
A Subseção concluiu aplicar-se ao radialista, por analogia, a Súmula 199.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 17:00
Terceira Turma mantém indenização a gerente de loja assaltada com frequência
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 16:50
Companhia aérea é condenada por usar detector de mentiras em processo seletivo
O valor da indenização foi fixado em R$ 25 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 11:50
Sérgio Moro marca para setembro novo interrogatório de Lula em ação da Operação Lava Jato
Este será o segundo interrogatório do ex-presidente em ação que tramita na Justiça Federal do Paraná; juiz Sérgio Moro recomendou que audiência seja por videoconferência para evitar gasto público.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 17:02
Turma invalida transação que impedia auxiliar da Colgate de mover ação por doença profissional
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 17:18
STF decide que contribuição de empregador rural pessoa física ao Funrural é constitucional
A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 718874, com repercussão geral reconhecida, ajuizado pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que afastou a incidência da contribuição.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 09:13
Citação do Banco do Brasil entregue em Brasília é inválida em processo ajuizado no RJ
O banco foi julgado à revelia porque não foi à audiência.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 15:36
Presidente Michel Temer descarta criar mecanismo para restringir saques de contas inativas do FGTS
Presidência estudava alternativas após uma análise apontar que 2% das contas concentram um montante expressivo do total de recursos.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 14:16
Relator entrega na CCJ da Câmara parecer favorável à reforma da Previdência Social
Deputado Alceu Moreira deve ler o relatório na comissão na próxima segunda-feira (12); Planalto fez alterações no texto original nesta quarta (7).
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 16:57
OAB Nacional publica Resolução que regulamenta contagem de prazos em dias úteis
O objetivo é aproximar a atuação da OAB do que prevê o Novo Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 17:02
Para Ministro Gilmar Mendes, Bolsa Família é ‘compra de voto institucionalizada’
Presidente do TSE e ministro do STF ataca programa como forma de "eternizar" um governo no poder.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 11:14
Culpa exclusiva da vítima em acidente com escavadeira pode afastar responsabilidade de construtora
O processo retornará ao Regional para se pronunciar sobre a configuração ou não da culpa exclusiva da vítima.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 11:25
Construtora é condenada por descumprir cota de pessoas com deficiência e fazer exigências para contratação
A empresa exigia formação, experiência e requisitos além dos necessários para a função e limitava o acesso a determinado grupo de deficientes.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 16:39
Empregado da Mercedes Benz consegue manutenção de diferenças em relação a salário pago no exterior
O metalúrgico trabalhou em dois períodos distintos, entre 2005 e 2007, na área de produção de uma empresa do grupo Mercedes em Tuscaloosa, Alabama, nos EUA.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2016 - 10:58
Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial
A SDI-2 manteve o entendimento de que a incidência dos juros do cheque especial viola a norma específica que prevê a aplicação da Taxa Referencial (TR) nos cálculos dos juros de mora em créditos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 17:01
Riachuelo vai pagar pensão mensal a costureira que colocava elástico em 500 calças por hora
A trabalhadora alegou que até evitava beber água para reduzir as idas ao banheiro
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 15:06
Incra responderá por aviso-prévio e multa do FGTS de empregado de fazenda desapropriada
A autarquia alegava que a desapropriação do terreno se deu por interesse social, mas não conseguiu demonstrar divergências na interpretação da CLT que permitissem o exame do recurso
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 12:53
Auxílio-doença acidentário, auxílio-doença e auxílio-acidente
O presente artigo discorre sobre auxílio-doença acidentário, auxílio-doença e auxílio-acidente
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 11:00
Grêmio pagará horas extras a roupeiro que recebia cachê por trabalhar em jogos
A Sétima Turma manteve a invalidade de cláusula coletiva que previa “emprego desdobrado”, em vez do pagamento de horas extras
