Transportadora de valores indenizará empregado obrigado a ficar nu

ONU-PNUD: TST afasta mais uma vez imunidade de jurisdição

É fraudulenta contratação de chapas para atividade-fim da empresa

A contratação de chapas (trabalhadores que prestam serviços esporádicos de carga e descarga de mercadorias a empresas diversas) através de cooperativa é irregular, quando a prestação de serviços ocorre de forma exclusiva, não eventual (não é ocasional) e permanente à empresa que utiliza essa mão-de-obra em sua atividade-fim.

Lesão em jogo de futebol promovido pela empresa é considerada acidente de trabalho

Funcionário dos Correios (EBCT) tem direito a receber auxílio-acidente por redução de capacidade laboral, decorrente de lesão no joelho ocorrida durante partida de futebol promovida pela empresa.

JT considera excesso de rigor demissão por justa causa por roubo de biscoito

O ministro Vantuil Abdala, relator do agravo de instrumento, ressaltou que o poder disciplinar do empregador deve estar calcado em alguns requisitos, dentre eles a proporcionalidade entre o ato faltoso e a punição.

TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

A condenação havia sido imposta pela Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

Terceirizada da CEF obtém direito a isonomia salarial com bancários

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que reconheceu a uma empregada contratada pela Probank Ltda.

Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas.

O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura com a realização de tarefas correlatas em cerca de 10% de sua jornada.

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

Anotação em carteira de trabalho deixa empregado descontente

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Validade de quadro de carreira depende de homologação