Extinto processo de deserção contra ex-PM que readquiriu status de civil

Município terá de fornecer passe livre para tratamento de saúde de adolescente

Promotor do MP/SE acusado de prática de advocacia deve perder o cargo

TST cancela Súmula 106

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos,acaba de cancelar a Súmula 106, que declarava a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações contra a Rede Ferroviária Federal S.A.

Supremo confirma inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins

o STF confirmou, entendimento da Corte no sentido da inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 3º da Lei 9.718/98, que alargou a base de cálculo do PIS e da Cofins.

6ª Vara Cível de Belém arquivou mais de 10 mil processos em mutirão

O mutirão processual realizado na 6ª Vara Cível da Comarca de Belém resultou na redução de cerca de 75% dos processos existentes na Vara.

STF decide que cabe à Justiça Comum julgar controvérsia sobre cobrança de pulsos

A esta caberia apenas julgar a causa se a Anatel tivesse entrado no processo como parte interessada.

Pagamento de gratificações a desembargadores é considerado improcedente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pagamento de gratificações para os desembargadores que exercem a função de presidente de Câmaras Civil e Criminal.

Justiça isenta União de indenização a clientes do Banco Santos.

BC também não será obrigado a assumir responsabilidade por inadimplência da instituição, que faliu em 2004.

Supremo garante prisão especial para advogado

Operações de crédito devem informar uma única taxa que conterá todos os custos com a operação

Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões

MPF investigará cartões de crédito do governo

Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

Resolução vai regulamentar afastamento de magistrados para pós-graduação

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

CNJ vai regulamentar concurso para cartórios

Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

Campanha do presidente Lula poderá gastar mais R$ 26 milhões no 2° turno

Ministro reafirma incompetência do STF para analisar HC contra ato de turma recursal