Operações de comercialização de imóveis prontos e em construção devem ter financiamento diferenciado

O financiamento da compra de imóvel pronto deve ser diferente do financiamento de imóvel ainda em construção, já que em obra concluída não se aplica o índice setorial previsto no contrato, mas sim, o índice oficial.

Motorista acusado de morte na Ponte JK, em Brasília, quer voltar a dirigir

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

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Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Absolvido jovem que cometeu homicídio no trânsito causado por iminência de assalto

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