Município terá que reparar imóvel

Acordo ou convenção coletiva pode reduzir intervalo de refeição

Promotor denuncia suspeito de matar jovem em briga de trânsito em SP

Erro material não enseja nulidade processual

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

TJMT mantém prisão de homem acusado de tentar subornar policiais.

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus para um réu acusado de tentativa de suborno contra policiais militares do Grupo Especializado de Fronteira (Gefron).

Gestante adquire estabilidade provisória durante aviso prévio.

Estabilidade provisória de gestante pode ser adquirida durante o curso do aviso prévio indenizado, que integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Bem pode ser removido logo após a penhora

Ministério Público aprova distribuição de pílula do dia seguinte no carnaval do Recife

A JT é competente em ação de cobrança de honorários

Não há execução por precatório em sociedade de economia mista

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Corte indevido no fornecimento de água gera indenização

Senador Adelmir propõe preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista

Preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista.

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Assassinato de petista não foi crime político, diz polícia

STF rejeita embargo de declaração em inquérito contra ministros de Estado

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa