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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Março de 2021 - 11:30
Stalkear pode dar multa e até dois anos de cadeia no Brasil
Projeto de Lei aprovado no Senado prevê culpabilização de quem perseguir com obsessão outra pessoa; advogada Lorrana Gomes destaca que o crime pode ocorrer dentro e fora das redes sociais e dá dicas para evitar exposição virtual.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2021 - 17:39
Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 10:37
Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente
A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:46
8 de março: Dia da mulher - História da luta pelo voto feminino
No dia 8 de março, comemoramos o dia da mulher. E, nessa data tão importante que mostra a luta das mulheres em busca de um mundo melhor e mais igualitário, qual o melhor jeito de refletir sobre esse assunto senão tomando como ponto de partida a história? Acompanhe, no artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminalista, a história do voto feminino.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 12:27
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2021 - 12:56
Banco não consegue alterar decisão com alegação de que empregado era estelionatário
Segundo a 4ª Turma, o crime alegado pelo banco não tem relação com o motivo da condenação.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Fevereiro de 2021 - 11:25
O que é necessário para dar entrada na Usucapião Extrajudicial?
Em breve resumo a documentação necessária que deve ser juntada para o procedimento extrajudicial.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 11:33
Cancelamento de academia em desacordo com contrato afasta indenização
Segundo a magistrada, “não houve cobrança indevida e nem fato capaz de causar à autora dano moral, de modo que a improcedência do pedido é medida que se impõe”, concluiu.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 17:48
Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado
Nessa circunstância, as diárias repercutem nas demais parcelas da remuneração.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 12:03
Empresa deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança
No entendimento da magistrada, a cobrança foi feita de forma excessiva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 12:49
Caesb terá que indenizar consumidor por cobrança de débitos de imóvel fechado
A Caesb foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 4 mil a título de indenização por danos morais.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 18:24
História da luta pelo voto feminino
O texto fala sobre a história do voto feminino no Brasil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 13:12
Revendedora de automóvel é condenada a pagar danos morais por não transferir veículo
O valor da indenização foi fixado em R$ 1 mil.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 12:54
A perícia médica pode atestar a deficiência do servidor?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 17:30
Acusado que atingiu criança ao tentar matar três pessoas é condenado a 12 anos de prisão
O réu foi condenado pela prática de três homicídios tentados, qualificados pelo motivo torpe, pelo perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas, com erro de execução, que resultou em atingir a vítima não visada de três anos de idade na data dos fatos.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 11:02
Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos
Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 11:29
Terceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto
Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 13:25
Agravo de Instrumento. Pedido de Documentação para Regularização de Imóvel. Servidão Administrativa
Agravo de Instrumento. Pedido de Documentação para Regularização de Imóvel.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 11:46
Suposto líder de milícia em comunidade do Rio tem pedido de soltura negado pela Sexta Turma
Ele está preso preventivamente sob a acusação de ter ordenado o assassinato de um membro de facção rival.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:35
Motorista que não pediu dispensa de cumprimento deve receber aviso-prévio
Sem o pedido, é irrelevante o fato de o empregado ter conseguido novo emprego.
