Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Os órgãos de trânsito e a responsabilidade objetiva omissiva

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado (http://ctbcomentado.blogspot.com).

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Apelação cível. Adoção. Casal formado por duas pessoas de mesmo sexo. Possibilidade.

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