TJ mantém guarda de filha com a mãe

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra

Ação contra hospital que deixou resto de placenta no útero da paciente deve prosseguir

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

Nula penhora de imóvel sem a intimação do cônjuge

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Igreja Universal pagará indenização a fiel lesionada em sessão de exorcismo

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar indenização a mulher que, em sessão de exorcismo, teve lesão permanente no punho.

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

Lula é campeão em arrecadação e gastos na campanha eleitoral

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade