Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

STF garante matrícula de aluna transferida de universidade privada para pública

Transferência de aluna de universidade privada para pública.

Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

De vítima a réu: homem é preso 24 anos após cometer homicídio

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

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Candidato de concurso à Polícia Federal pede liminar ao STF para continuar no certame

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Movimentação não autorizada de conta via internet pode configurar fraude

Defensoria Pública pede que infrator ao completar 18 anos deixe de cumprir semiliberdade

OAB questiona dispositivos de lei paulista que trata das taxas cobradas pelos cartórios

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio

Despesas condominiais em atraso devem ser pagas pelo atual proprietário do imóvel