Terceiro de boa-fé pode executar duplicata aceita, mesmo com negócio original inconcluso

A ministra Nancy Andrighi ainda ressalvou que o entendimento não chancela práticas como o uso de duplicatas simuladas para garantir empréstimos ? por isso o direito brasileiro tipifica o ato como crime e prevê ações de regresso e indenizatória.

Conselho Nacional de Justiça fará intimações eletrônicas

Ação de obrigação de fazer. Troca de aparelho celular por outro modelo.

Resolução nº 298, de 21 de novembro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Revoga as Resoluções que declaram derrogadas, ou insubsistentes, ou sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior, que dispôs de forma contrária.

Juízes contra o foro privilegiado

Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

Anatel apresenta proposta para baixar preço de pré-pago

TV Brasil vai fortalecer produção local, afirma Franklin Martins

Advogado oferece R$ 10 mil para receber pistas de assalto

Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Acordo é ?ambicioso?, dizem Lula e Bush

Resolução nº 221, de 11/01/07

CONTRAN. Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

Veja o que pode e o que não pode ser feito na eleição

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Impropriedade dos conceitos em contabilidade

Ação Civil Pública

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Brasil é um dos candidatos a lançar projeto de laptop a US$ 100