Incide imposto de renda sobre proventos pagos em atraso quando ultrapassarem limite de isenção

O apelante havia alegado que os valores recebidos eram retroativos aos seus vencimentos, pagos atrasados e de uma única vez, e que se tivessem sido pagos em dia, teria ficado isento da incidência de imposto de renda.

Banco terá que revisar cláusulas contratuais

Segundo a então cliente, iniciais R.M. Lopes, firmou o contrato, em que foi vítima de juros exorbitantes, anatocismo e multas exageradas.

Especialização: Abertas inscrições para curso promovido pelo TRT e PUC/SP

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em Direito do Trabalho promovido pela Escola Judicial do TRT/MT em parceria com a Faculdade de Direito da PUC de São Paulo.

Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

Advogada condenada por estelionato

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

Tarifa de água pode ser progressiva

Cartão de crédito. Juros e encargos decorrentes de financiamento do saldo devedor.

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

Bolsa Família deve ter reajuste

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Empresários pedem saída de Meirelles e aprovam fim da era Palocci

Município deve reparação por furto de moto em parque com vigilância

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Governo estuda tarifa telefônica fixa de R$ 15 para internet por linha discada