Sindicato é condenado por assédio moral

CTPS não pode ser anotada por responsável subsidiário

Freteiro não possui vínculo de emprego com empresa

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar

Sebrae pratica discriminação ao despedir empregado exemplar sumariamente.

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de vestimenta inadequada sem antes adverti-la

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Miserabilidade jurídica não exclui obrigação de depósito recursal

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

1ª Turma rejeita confissão ficta porque partes concordaram em adiar audiência

1ª Turma condena Laboratórios Aché por danos morais ao impedir empregado de estudar

Juros de mora na Justiça do Trabalho incidem diariamente até a quitação da quantia devida

TRT da 10ª região determinou que os juros devidos a uma trabalhadora que ganhou sua causa na