Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Indeferida liminar a advogado denunciado pelos crimes de calúnia e difamação contra juiz paulista

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC 94569) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo, em favor do advogado Arlindo Uilton de Oliveira.

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Tribunal decide pela impossibilidade da compensação do IPI-alíquota zero

STF defere liminar para Ministério Público do Acre não realizar nova prova em concurso estadual

Ministro decide as liminares sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele

Estado requer suspensão de decisão que ordenou devolução imediata de ICMS para empresas

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ajuizou a Reclamação (RCL 4600), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) que obrigou o governo estadual a restituir imediatamente a duas empresas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor de R$ 3,2 milhões.

UERJ reclama de decisão que efetivou mulher de militar oriunda de faculdade privada gaúcha

Arquivado inquérito de FHC contra Ciro Gomes

Acusado de tráfico obtém habeas corpus no STF

Arquivada ADI contra resolução do Tocantins sobre subsídio de magistrados

Acusado de ser depositário infiel tem liminar deferida

Ministro esclarece decisão no caso de José Dirceu

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Liminar do CNJ suspende promoção de magistrado na Paraíba

CNJ traça diagnóstico da atuação dos juizados especiais