Trabalhadora é indenizada por ter ação trabalhista anotada na carteira

O SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial foi condenado a indenizar empregada, por danos morais, por ter registrado em sua carteira de trabalho que o vínculo empregatício se deu por força de sentença trabalhista.

Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da referida escola.

Ministério Público pode mover ação por violência doméstica contra a mulher

Por maioria (3 votos a 2), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a violência doméstica contra a mulher constitui delito de ação penal pública incondicionada.

STF julgará deputado federal Neudo Campos por quadrilha e peculato

Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

O Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu liminar pleiteada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, na qual a Fiemt buscava o fim da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.

Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Negligência de operadora de celular gera indenização

Eurico é condenado a dez anos de reclusão

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Vedoin ofereceu dossiê contra Mercadante, diz Abel Pereira

Igreja Universal pagará indenização a fiel lesionada em sessão de exorcismo

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar indenização a mulher que, em sessão de exorcismo, teve lesão permanente no punho.

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

Conselho absolve ex-líder do PP