Transposição de cargo para a AGU tem repercussão geral

De acordo com o relator, o tema tem relevância do ponto de vista econômico, político, social e jurídico

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

Minas Gerais pede exclusão do cadastro de inadimplentes do governo federal

O pedido liminar é que o Supremo impeça a inclusão no Cadin e, caso já tenha sido efetivada, que determine sua retirada.

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Ministra defere parte das diligências solicitadas no inquérito contra Orlando Silva

Ministra também quer analisar inquérito do STJ sobre Agnelo Queiroz

Análise de conflito de competência exige que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos

Empresa teria ajuizado confito para que fosse reconhecida a incompetência da Justiça do Trabalho para executar verbas trabalhistas devidas por empresa em recuperação judicial

Supremo julga primeiro recurso extraordinário eletronicamente

Denunciado por roubo, seqüestro e formação de quadrilha não consegue relaxamento de prisão

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Supremo nega liminar a envolvidos nas Operações Furacão II e III

Empresário condenado por sonegação previdenciária tem HC indeferido no Supremo

Ministro suspende procedimento administrativo-disciplinar contra juiz federal denunciado por usar motorista durante licença

A liminar foi concedida nos autos do Mandado de Segurança (MS 28918) impetrado pelo magistrado

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Concedido Habeas Corpus a advogado preso preventivamente acusado de dar golpe em cliente

Para o julgador, a primeira instância fez uma inversão da ordem do processo-crime: primeiro prendeu para depois julgar. 

Ministro julga extinta ADI contra ato já revogado do TST

Ação foi proposta na Corte pelo procurador-geral da República contra dispositivo a respeito da admissão de servidores portadores de necessidades especiais

Prescrição de estelionato contra a Previdência Social corre a partir do último recebimento

A defesa buscava a extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado

Extinto processo de deserção contra ex-PM que readquiriu status de civil

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

1ª Turma concede habeas a empresários acusados de supostas fraudes relativas ao ICMS

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada