Deferido pedido para suspender efeitos de lei catarinense que obrigava agências dos Correios a possuir serviço de segurança

Entre outras medidas, a norma catarinense determina que todas as agências dos Correios possuam serviço de segurança, sob pena de sanções.

Em sua primeira decisão na Corte, ministro Dias Toffoli concede HC à condenada por roubo de cosméticos

O furto ocorreu no dia 9 de março de 2002, na Farmácia Agafarma. Em companhia de uma colega, L.S. furtou seis embalagens de creme, avaliadas em R$ 177,00.

1ª Turma: princípio da insignificância se aplica ao crime de descaminho

STF permite acesso de advogado à investigação sobre morte de vice-presidente do CRM-RS

De acordo com notícias veiculadas na imprensa, na noite do dia 4 de dezembro de 2008, Becker foi executado com quatro tiros disparados pelo carona de uma motocicleta, em Porto Alegre (RS).

Advogada condenada em sentença ainda não transitada em julgado obtém prisão domiciliar

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, aplicou jurisprudência da Suprema Corte para conceder

Concurso não pode mudar requisitos para cargo depois de encerradas as inscrições

Ministro Joaquim Barbosa mantém processo administrativo contra membro do MP que exerce advocacia

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Acusado por tráfico de entorpecentes na Itália pede liberdade no Supremo

2ª Turma mantém prisão de ex-empregado do "Comendador"

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

Senado aprova indicação de Cármen Lúcia para ministra do STF

STF já julgou o mérito de cinco temas com repercussão geral

Ministro mantém prisão preventiva de condenado pela venda de anabolizantes

O ministro Marco Aurélio levou em consideração a comprovação de que o condenado tinha em depósito produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro, prática que é criminosa.

Mantido afastamento de prefeito acusado de fraude em licitação

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que o pedido tem caráter estritamente