Suspensas regras de edital para concurso de remoção de servidores do Ministério Público

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Piauí ajuíza reclamação contra juiz de Tocantins que analisa demarcação de fronteiras entre dois Estados

Tabelião aposentado compulsoriamente pede reversão de aposentadoria no STF

Indeferido novo pedido de extensão em HC para Bida, acusado da morte de Dorothy Stang

Negado habeas corpus a ex-policial condenado por homicídio e tráfico de drogas

Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

Lei sobre serviço de "mototáxi" mineiro é declarada inconstitucional

Aprovado anteprojeto de reajuste do teto salarial do funcionalismo público

Indenização em demissão sem justa causa durante vigência da URV é constitucional, reafirma STF

O caso dos autos teve origem em mandado de segurança impetrado em 1994 por uma empresa de construção civil que questionava a obrigatoriedade do pagamento da indenização

STF estabelece prazo de 120 dias para Congresso editar lei de defesa do usuário de serviço público

A decisão liminar do ministro Dias Toffoli foi tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ajuizada pela OAB

HC sustenta ?adequação social? para pedir absolvição de donos de casa de prostituição

No HC impetrado no Supremo, a DPU pede a suspensão, em caráter liminar, da decisão do STJ até decisão final do HC. No mérito, pede que seja confirmada essa decisão.

Ministro arquiva Ação Civil Pública proposta contra Lula

STF nega liminar para suspender inscrições do Amapá em cadastro de inadimplentes

Segundo a decisão, não ficou demonstrada a violação do devido processo legal, argumento utilizado para questionar inscrições no cadastro de inadimplentes da União

Governador de SC pede a inconstitucionalidade de lei que trata da gratificação de servidores do estado

A ação questiona a constitucionalidade da ?gratificação de retribuição pelo êxito judicial e pelo incremento efetivo da cobrança da dívida ativa do Estado? estabelecida para os servidores da Procuradoria.

Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

STF decide que inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

Plenário conclui julgamento com repercussão geral reconhecida e decide que valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não integra a base de cálculo dessas contribuições.