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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 10:30
Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho
Ela tinha de fazer diversas baldeações no trajeto para o local de lotação.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 10:21
Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças
Segundo a 6ª Turma, não houve alteração prejudicial ao empregado.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 12:17
Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta hora diária
A falta de previsão expressa no contrato afasta o direito à jornada especial.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:47
Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário
Segundo o relator, o descumprimento de normas repercutiu de forma negativa em toda a classe trabalhadora.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 14:44
Empresa consegue anular infração sobre horas extras baseada apenas em tacógrafos
Para a 6ª Turma, outros elementos de prova deveriam ser considerados.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2019 - 11:27
Sentença fundamentada em prova emprestada de processo com partes diferentes é nula
Para ser válida, a prova emprestada deve ser submetida ao contraditório.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 15:33
Herdeiros de vítima de acidente podem ajuizar ação na cidade onde moram
Eles moram em Batatais (SP), e a prestação de serviços se deu em Campo Grande (MS).
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2019 - 10:28
Motoboy de pizzaria receberá pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos
A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 10:17
TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados
Para a SDC, a norma estimula a sindicalização forçada.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2019 - 10:31
Contratação de camareiro para trabalhar em navio estrangeiro seguirá legislação brasileira
Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 14:35
Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula
Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 15:59
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 10:46
TST valida acordo que institui turno de 10h para quatro dias de trabalho na Arcelormittal
Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho a fim de prevalecer a vontade das partes.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 11:40
Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato
Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 10:42
Atendente de enfermagem não recebe multa sobre FGTS após aposentadoria especial
A Lei da Previdência Social restringe a manutenção do contrato nessa situação.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 11:08
Vale pode retomar posse de casa cedida a empregado em auxílio-doença
A norma coletiva previa a reintegração de posse no caso de afastamento por doença comum.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 11:08
Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão
Segundo o TST, a prática invade a intimidade dos empregados.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 12:41
Empresa não pode reter carteira de trabalho após morte de empregado
A CLT define como obrigação do empregador anotar na carteira de trabalho e devolvê-la no prazo previsto: 48 horas. Por isso, a retenção do documento por tempo superior ao fixado na lei configura ato ilícito.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 10:21
Caminhoneiro não receberá acréscimo salarial por dirigir carreta dupla
Para a Oitava Turma, a atividade é compatível com a qualificação do empregado.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 10:33
TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF
Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados.
