Ministro diz que candidato a vaga na PGR deve comprovar três anos de atividade jurídica somente na posse

Liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo, permite que bacharel em Direito possa se inscrever, preliminarmente, no 22º concurso para o cargo de procurador da República, apresentando documento que comprove três anos de atividade jurídica somente na ocasião da posse.

Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Plenário concede extensão da extradição de nacional suíço

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

Ministro concede habeas corpus a Marcelo Sereno

Supremo defere tutela antecipada a Dert do Ceará

Marcelo Sereno pede para ter direito ao silêncio na CPI dos Bingos

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Pedido do Estado do Rio de Janeiro sobre verba do metrô é arquivado pelo Supremo

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

Ministro mantém depoimento de Pizzolatto como testemunha na CMPI dos Correios

Ação contesta lei do Espírito Santo sobre medicamentos vencidos

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

Suspenso julgamento de HC em favor de fazendeiro acusado de mandar matar fiscais do trabalho em Unaí (MG)