Cláusulas confusas, pelo CDC, devem privilegiar consumidor

Pai de Isabella é levado para cela isolada

Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."

Turma mantém prisão de estelionatária que prometeu doar lotes depois de ter recebido mensagem de Deus.

Depois do primeiro caso, houve várias denúncias envolvendo a mesma pessoa em delegacias situadas em Samambaia, Recanto das Emas e Águas Claras.

Transferência de veículo é obrigação de quem o adquire.

Aquele que adquire um veículo pelo sistema da tradição fica obrigado, por força de lei, a providenciar a transferência para o seu nome na repartição de trânsito.

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Ausência de salário gera indenização por danos morais

Consumidora não consegue obrigar empresa telefônica a fornecer relatório detalhado das contas

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Havendo sentença, TRF deve julgar apelo, mesmo que não haja mais interesse da União

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Réu tem decretada extinção de punibilidade por prescrição

Bloqueio de linha telefônica desmotivado gera dano moral

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Licença-prêmio exclui direito a férias