Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

CCJ aprova alteração de regras para progressão de penas

Advogado acusado de homicídio tem pedido indeferido pelo STF

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Resolução nº 12, de 18/09/06

Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.

Os órgãos de trânsito e a responsabilidade objetiva omissiva

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito, além do blog Código de Trânsito Brasileiro Comentado (http://ctbcomentado.blogspot.com).

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

Petrobras pode fazer licitação simplificada

Paciente consegue fornecimento de medicação para tratamento de linfoma

Leis paulistanas sobre seguro obrigatório são declaradas inconstitucionais

1ª Turma declara nulo processo de condenada por seqüestro

Donas de casa ganham hoje direito à aposentadoria especial

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

Contribuição para o Incra não se destina a financiar a seguridade social

É incabível a compensação das contribuições incidentes sobre a folha de salários devidas por empresas urbanas ao Incra com outras contribuições sociais incidentes sobre a mesma folha.

Ação cominatória de obrigação de fazer (fornecer internamento domiciliar gratuito)

Não há uma "nova economia", apenas uma evolução da economia

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

Lições que podemos tirar do caso Americanas

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.