Ação rescisória. Remessa de ofício. Insuficiência de alçada. Súmula nº 303 do TST.

Professor. Cláusula de irredutibilidade salarial. Pagamento de indenização.

O MM. Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia, pela r. sentença de fls. 1266/1284, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os pedidos iniciais, para condenar a reclamada no pagamento de indenização pelas reduções de carga horária.

Ford não pode obrigar empregado a fazer curso

SUS deve garantir atendimento a pessoas trans também em relação ao sexo biológico, decide STF

Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, entraves burocráticos violavam direito à saúde de homens e mulheres trans.

Demissão sem justa causa, um valioso recurso mas que deve ser usado sabiamente

Como a demissão pode salvar uma empresa se usada da maneira correta

Advogado explica motivo de Uber não ter vínculo empregatício com os motoristas

Por Fabiano Abagge.

Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente

Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão.

Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa

Mecias de Jesus propõe inserir em lei complementar o direito do trabalhador à multa de 40% do FGTS em caso de demissão arbitrária.

TRT-2 mantém justa causa de trabalhador que subtraía insumos de hospital

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a sentença de 1º grau por entender que houve quebra de confiança, em razão de ato de improbidade.

Os direitos trabalhistas que todo empregado precisa conhecer

Neste artigo, abordaremos os principais direitos trabalhistas que todo empregado precisa saber, e possa tomar as melhores decisões.

Banco e empresa de terceirização são condenados por prática de assédio contra vigilante

No caso, a magistrada considerou o contrato rescindido por culpa do empregador.

Empresa é condenada por não oferecer sanitários e chuveiros com privacidade e higiene para empregado

A decisão é da 14ª Turma do TRT da 2ª Região, confirmando sentença do juízo de origem.

Polo de Manaus registra crescimento de 7,97% em 2022

Faturamento acumulado do PIM, registrado até novembro, foi de R$ 161,5 bilhões.

Tributaristas debatem documento de contribuições para um governo democrático e progressista, dia 17, 17h, via Zoom (ABAT)

Tributaristas debatem documento de contribuições para um governo democrático e progressista, dia 17, 17h, via Zoom.

Empregada doméstica vítima de xenofobia deve ser indenizada

Ela receberá R$ 25 mil a título de danos morais.

Afastada prescrição bienal de execução individual de sentença coletiva

Para a 1ª Turma, a prescrição aplicável, nessas situações, é a quinquenal.

Dano moral por Covid-19 depende de negligência da empresa e prova de infecção no ambiente de trabalho

A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal, confirmando sentença do juízo de origem.

TRT-2 invalida dispensa de empregada prestes a se aposentar

Com o reconhecimento da estabilidade, a mulher deve ser reintegrada e receber os salários do período de afastamento, entre a extinção do contrato e a data da efetiva reintegração.

Especialista aponta improcedência em ações contra Uber, 99, Rappi e Lalamove, entenda

Ministério Público do Trabalho em São Paulo acusa as empresas de fraudes trabalhistas.