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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2018 - 15:33
Quarta Turma afasta multa por descumprimento de prazo de entrega em vendas pela internet
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 10:31
Vítima de assédio sexual em trem urbano será indenizada em R$ 20 mil pela transportadora
A mulher sofreu assédio em um vagão de trem na estação de Guaianazes, quando retornava do trabalho para casa.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2018 - 16:55
Presa por ter mudado de endereço, grávida consegue Habeas Corpus
Ela teve a prisão preventiva decretada porque não foi encontrada nos endereços indicados para intimação.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 12:42
Risco de fraude justifica que juiz cobre representação processual atualizada
Ao exigir a juntada de documentos de um "litigante contumaz", TJ-RS afirmou que intimar parte para mostrar que tudo está regular não é conduta abusiva.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 15:04
Não é possível fracionar honorários na execução de sentença em processo coletivo
A decisão por maioria dos votos é da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 16:34
Médica pede rescisão de contrato de trabalho por falta de segurança em UPA na Rocinha
Embora o pedido se baseasse também no fato de que o local não oferecia a menor condição de segurança aos trabalhadores, a decisão fundamentou-se na falta de recolhimento do FGTS por parte da organização Viva Comunidade, pela qual foi contratada.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2017 - 17:08
Suspensa execução provisória da pena de condenado com direito de recorrer em liberdade
Segundo o decano, a decisão que determinou a execução antecipada foi tomada sem fundamentação válida e gerou situação mais gravosa ao condenado em recurso exclusivo da defesa.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 09:38
Deputado Jair Bolsonaro terá de indenizar deputada Maria do Rosário por danos morais
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar recurso do deputado e confirmar condenação que lhe foi imposta pela Justiça do Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:36
Tribunal de Justiça revoga pena mínima de 10 anos para quem fornece remédios sem registro
Por violar a garantia da proporcionalidade, é inconstitucional norma que fixa pena mínima maior que a prevista para crimes mais graves.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2017 - 10:39
Índices do INSS usados para reajustar previdência complementar não contemplam aumento real
“Nos planos de benefícios de previdência complementar administrados por entidade fechada, a previsão regulamentar de reajuste, com base nos mesmos índices adotados pelo Regime Geral da Previdência Social, não inclui a parte correspondente a aumentos reais."
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 09:10
Sexta Turma do STJ mantém ordem de prisão preventiva contra três integrantes do MST
Eles são acusados de praticar diversos atos criminosos.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 09:45
Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
A negociação entre empregador e empregado, sem a participação sindical, só deve ser aceita quando a representação de classe se recusar a negociar.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 15:54
Habeas Corpus. Trancamento do Processo. Sonegação de Contribuição Previdenciária
ARTIGO 297, § 4° E 337-A, I, AMBOS DO CP.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:09
Operadora é condenada a devolver em dobro por serviço de TV mal prestado
A falha na prestação de serviços perdurou por 12 meses.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2016 - 15:12
Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido, decide STJ
Enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:05
Tribunal Superior Eleitoral rejeita doações a campanhas por meio de 'vaquinhas' na internet
Deputados questionaram se captação poderia ser feita por 'crowdfunding'. Presidente da Corte disse que mecanismo não terá 'legalidade assegurada'.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 14:10
Impeachment de Dilma Rousseff deve ser julgado entre 25 e 27 de agosto, afirma Renan
Na atual fase do processo, senadores devem dizer se denúncia procede. Presidente do Senado apresentou lista de projetos prioritários para votação.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 12:48
Segurança aprova cancelamento de benefícios a presos que fugirem ou fizerem rebelião
O texto especifica claramente as punições a que o preso será submetido caso perca os benefícios concedidos.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2016 - 10:23
Pedido de vista interrompe julgamento de processo de indenização por texto jornalístico
Para o magistrado, o texto publicado está dentro dos limites da atuação jornalística, portanto não cabe nenhum tipo de indenização.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Abril de 2016 - 15:43
O controverso instituto do jus postulandi no Direito do Trabalho
O artigo versa sobre a funcionalidade do principio do jus postulandi no processo do trabalho, visto que dependendo da situação poderia causar prejuízo ao trabalhado.
