Direito ao contraditório: processo extinto será julgado novamente

Esquecimento de gaze no corpo de paciente gera indenização moral.

A 9ª Câmara Cível do TJRS reconheceu que médico ginecologista agiu com negligência ao esquecer compressa (gaze) no corpo de paciente, submetida a Ooferectomia Unilateral (ressecção de tumor de ovário).

ISS é devido ao Município onde é ajustado o contrato de leasing

A cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de arrendamento mercantil (leasing) é devida ao Município onde o contrato é efetivamente realizado.

Justiça desfaz compra de carro

Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

Cinema deve indenizar cliente

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Juíza determina que filho agressor se afaste da mãe

Decreto nº 6.130, de 20 de junho de 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

Hospital é condenado a manter plantão de médico anestesista

Ex-prefeito é condenado a ressarcir cofres públicos

SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS