Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral

Cobrança da assinatura básica da linha telefônica é ilegal

Moura França adianta acórdão que manteve OJ 199

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Absolvido médico acusado de cobrar de paciente do SUS

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

TJ livra médico de indenizar por provável erro em cirurgia de vasectomia

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal

Negado seguimento ao pedido para paralisar serviço de transporte rodoviário coletivo

Universidade funciona sem autorização do MEC

Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

TST invalida contrato de experiência após contrato temporário

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Quarta Turma do TST que havia tornado sem efeito um contrato de experiência celebrado após um contrato temporário de trabalho.

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.