Supremo nega liberdade a acusado de portar maconha dentro de tênis

Receptor de bens provenientes de tráfico não é considerado traficante

Reconhecida repercussão geral para remuneração de servidor menor que salário mínimo

Conforme o RE, no caso há violação aos artigos 7º, incisos IV e VII, e 39, parágrafo 3º na redação dada pela Emenda Constitucional 16/98, da Constituição Federal.

Laudo conclui que sangue em apartamento é de Isabella.

TV Globo teve acesso a um dos laudos do caso na noite desta quarta-feira (16). Pai, madrasta avô e tia de menina foram intimados a depor na sexta-feira e no sábado.

Senador Tião Viana diz "não" à proposta de extinção do Senado

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

TRT-SP condena banco por quebrar sigilo de empregado

Habeas corpus. Crime militar. Artigo 303 do CPM. Inquérito policial militar. Perícia. Pena acessória. Cerceamento de defesa inexistente.

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Sem Creci, corretor é empregado de imobiliária

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Jogador de futebol não pode jogar futsal

Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal

O presente artigo objetiva o estudo dos princípios do processo penal de acordo com o estabelecido na Constituição como normas que se exteriorizam por meio de princípios. Os Princípios estabelecem aspectos gerais no ordenamento jurídico ou de parte dele, considerando que a lei processual penal permite uma interpretação extensiva, analógica com os princípios gerais de direito, o trabalho busca analisar os aspectos mais relevantes da temática no que se trata o processo penal e o ordenamento jurídico em questão.

Responsabilidade Civil do Estado - A filha querida da República

O texto expõe didaticamente a evolução da responsabilidade civil do Estado e, aponta tanto na doutrina como na jurisprudência seus principais marcos.

"Notitia criminis". Prematura instauração de investigação penal por crime contra a ordem tributária. Impossibilidade. Ausência de tipicidade penal.

Tribunal confirma condenação de ex-diretor de companhia elétrica por corrupção passiva

Réu recebia propina por informações privilegiadas.