TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Governo deve bloquear até R$ 19 bi do orçamento

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Advogado sergipano Cézar Britto será o próximo presidente nacional da OAB

Instituição de ensino não credenciada indeniza aluna que cursou pós-graduação

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Empregado que transportava álcool receberá periculosidade

Vantagem de Lula sobre Alckmin é de 21 pontos

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)