Honorários e precatórios: as vitórias no STF da Procuradoria Constitucional da OAB

Em um trabalho constante em defesa da Constituição Federal, especialmente perante o STF, a Procuradoria Constitucional e a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB nacional, presididas pelo membro honorário vitalício Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encerra o ano de 2023 com muitos motivos para celebrar

O judiciário está quebrado?

Artigo de análise dos números do judiciário

Município não pode construir em área verde

Não assiste ao município o direito de descaracterizar área verde urbana, de uso comum do povo, ainda que incorporada ao patrimônio público, principalmente quando afronta dispositivos contidos nas Constituições Federal e Estadual, e em leis federais.

Candidatos à soldados da PM ganham liminar para nomeação

Decisão interlocutória em Ação Ordinária

A Solidez da Súmula Vinculante e a Fragilidade da Súmula Impeditiva de Recursos

Roney Oliveira Junior - Procurador do Estado de Minas Gerais e Advogado

Averbação de reconhecimento de paternidade deve ser gratuita

O registro civil de nascimento gratuito é um direito fundamental do cidadão

Vítimas de violência policial serão indenizadas

Ação indenizatória em desfavor do estado do Rio Grande do Norte

Discussão sobre cadernetas da extinta Minas Caixa corre em seção de Direito Privado

O estado está sendo cobrado por ter assumido os direitos e deveres da extinta Minas Caixa.

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Questões de Noções de Direito - Parte II

Questões de Noções de Direito do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

OAB defende exclusividade policial na investigação de crimes

investigação fere a Constituição e o estado democrático de direito, além de enfraquecer os inquéritos e aumentar a impunidade

Extradição no Brasil

O presente trabalho vai analisar o processo legislativo de adesão ao tratado pelo Estado brasileiro

Tirando o povo da m...

Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas

Prescindir do Ministério Público dá nulidade

Processual Penal e Direito Civil e Processual Civil, Mestranda em Direitos e Garantias Individuais.

Dono do Grupo Tec Mac permanecerá preso

União pagará medicamento não registrado a criança com distrofia

Fornecer atendimento médico e remédios é dever constitucional do Estado, diz decisão.

Os valores de um Brasil que avança e pode mais

Comparação das diferentes visões sobre o papel do Estado na vida dos cidadãos

Empresas aéreas devem respeitar consumidor

A Justiça julgou procedentes as ações ajuizadas pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor contra as empresas VRG Linhas Aéreas e Oceanair Linhas Aéreas.

Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho