Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

INSS estuda cobrar pensão paga a mais. OAB-MG prevê prejuízo

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Negada estabilidade a bancária que não comprovou requisitos

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Aposentado que não puder comparecer ao banco deve autorizar procurador

Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

Turma Nacional: amparo assistencial pode ser concedido a doente crônico que ficou incapaz

O portador de doença crônica que tiver sua incapacidade atestada em laudo pericial pode ser equiparado a deficiente físico e fazer jus ao benefício de amparo assistencial.

Justiça nega a suspensão de ações da ONG Ágora

O juiz Aiston Henrique de Sousa, da 6ª Vara Cível de Brasília, negou ontem à tarde pedido do Ministério Público do Distrito Federal para suspender as atividades da ONG Ágora, do empresário Mauro Dutra, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de vítima menor. Culpa do demandado evidenciada. Dever de indenizar.

Demonstrada pela prova produzida a culpa com que se houve o demandado por ocasião do acidente ocorrido, exsurge inexoravelmente o seu dever de indenizar os danos advindos.

Dupla apelação cível. Ação de restituição de importâncias pagas. Consórcio. Aplicação do CDC. Pacta sunt servanda.

Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas

Beneficiários do INSS foram vítimas de fraudes por entidades de classe