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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2021 - 12:41
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, como determina o artigo 86, parágrafo 2º, da Lei 8.213/1991, observando-se, se for o caso, a prescrição quinquenal de parcelas do benefício.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 13:40
Procedimentos e vantagens para a imigração para o Paraguai
Durante Congresso Internacional entre Brasil e Paraguai, advogados abordaram as principais motivações para brasileiros decidirem imigrar para o país vizinho
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 14:13
Especialista ensina a detectar mentiras e fraudes nas empresas
Treinado por Israel e PF, profissional se especializou em descobrir condutas inapropriadas que as pessoas tentam esconder
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 11:46
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 11:55
Indústria de argamassa é condenada por descumprir norma de segurança para trabalho em altura
A falta de segurança resultou na morte de um empregado que sofreu queda de 10m..
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Abril de 2021 - 12:56
As fraudes digitais e o pix
Na nossa nova era digital, fazemos tudo o que podemos pelo celular. Compras, vendas, transações... Agora, principalmente, com o pix a nossa carteira digital está exposta a fraudes. Confira o artigo abaixo do Dr. Marcelo Campelo que explica com um caso, como ocorre as investigações.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Abril de 2021 - 15:28
“A pandemia intensifica a importância da saúde e da segurança no trabalho”
Por Michelle Ferreira.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2021 - 12:29
Nova Lei de Licitação e Contratação Pública, a hora e a vez de estados e municípios
Artigo elaborado pelo advogado Edgar Guimarães, pós-doutor em Direito pela Università del Salento (Itália) e doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Presidente do IPDA
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 15:45
Contribuição ao INSS muda em fevereiro: saiba quanto você vai pagar
Faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas para 2021; novos valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Novembro de 2020 - 17:13
Os cuidados que as empresas devem ter na contratação dos colaboradores a partir da vigência da LGPD
Por Juliana Callado Gonçales.
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Doutrina » Comercial Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 16:39
Open Banking no Brasil
O Open Banking promete democratizar o acesso a diversos serviços bancários, como um verdadeiro divisor de águas, aprimorando as relações entre bancos e clientes (pessoas físicas ou jurídicas), mediante transações bancárias mais dinâmicas e eficientes.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 16:12
Covid-19: Quais os principais cuidados com os trabalhadores na reabertura?
Bares, restaurantes, salões de beleza, comércio de rua. Os setores mais afetados pelos impactos da pandemia começam a dar os primeiros passos para a retomada econômica. Saiba os principais cuidados e responsabilidades dos empregadores com os trabalhadores na reabertura.
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Blog Publicado em 21 de Julho de 2020 - 15:18
A Covid-19 como doença ocupacional e a responsabilidade do empregador
O texto fala sobre a Covid-19 como doença ocupacional e a responsabilidade do empregador.
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Blog Publicado em 10 de Julho de 2020 - 13:03
Conheça 4 vantagens da tecnologia para escritórios de advocacia
Veja como a tecnologia pode ser benéfica para escritórios de advocacia.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 09:46
Em repetitivo, Primeira Seção admite cumulação de salários e benefício por incapacidade pago retroativamente
O entendimento fixado nos recursos repetitivos confirma jurisprudência anteriormente definida pelo STJ em diversos precedentes.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 13:11
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 11:59
Segurada deve optar entre aposentadoria concedida pelo INSS e execução de parcelas do benefício obtido na Justiça
A Decisão da Segunda Turma foi por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 11:54
Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS
Segundo o colegiado, em regra, as condenações na esfera previdenciária não superam o limite de mil salários mínimos previsto no novo código para o cabimento da remessa necessária.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 10:15
Depósito voluntário feito por empresa antes da liquidação extrajudicial não pode ser levantado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2019 - 16:48
Presidente Jair Bolsonaro assina decreto que facilita posse de armas
Decreto foi assinado durante solenidade no Palácio do Planalto. Posse é a autorização para que a pessoa mantenha uma arma de fogo em casa.
