Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 11:20

Turma reconhece interrupção de prescrição decorrente de citação válida em processo anterior

Na petição inicial, o autor relatou que o fato que deu origem à ação ocorreu no dia 17 de agosto de 2009.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 10:38

Terceira Turma decide que prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia

A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a legislação não permite a adição de tempo nessa situação.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 10:41

Terceira Turma reconhece dano moral por corpo estranho em biscoito que não foi ingerido

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 12:35

Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos

Ao afastar extinção do processo, Primeira Turma destacou relevância social dos direitos discutidos.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 11:15

Quinta Turma decide que condenação criminal não basta para tirar promotor de Justiça do cargo

Segundo o ministro relator, a jurisprudência do STJ considera que a perda do cargo de membros do Ministério Público é regida por norma específica, não bastando a condenação criminal ainda não transitada em julgado.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 14:37

Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional

A possibilidade de flexibilização foi pacificada em decisão da SDI-1.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 17:07

Turma Criminal reforma sentença para permitir cumprimento após decisão de 2ª Instancia

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o réu foi abordado por agente policial, em razão de um acidente de trânsito, oportunidade em que apresentou uma carteira de habilitação falsa, tendo sido preso em flagrante.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2017 - 11:44

Quarta Turma do TST mantém penhora de imóvel de luxo doado a filhos menores de idade

O pai, único sócio de empresa devedora na JT, alegava que o imóvel era bem de família.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 09:20

2ª Turma: jornada de trabalho inferior a 6h pode ser considerada para remição da pena

O voto do relator pelo provimento do recurso foi seguido por unanimidade.
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 15:14

Terceira Turma decide que juízo da recuperação deve julgar execução de consumidor contra empresa

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 09:30

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça nega danos morais por defeito em cor de azulejos

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 15:33

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém nulidade de registro da marca Megamass

Para os ministros, o fato de a marca brasileira pleitear e obter o registro em uma categoria diferente da marca estrangeira não é uma brecha a validar o pedido. Segundo os magistrados, para a proteção de marcas, basta comprovar a similaridade do produto em questão.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2016 - 09:12

Terceira Turma decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito

Segundo o relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, a medida é eficaz para proteger o direito básico do filho de receber alimentos quando esgotadas todas as outras formas de cobrança.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 12:02

2ª Turma defere extradição de portuguesa acusada de tentativa de homicídio e sequestro na Suíça

Na Suiça, a portuguesa é acusada de tentativa de homicídio ou tentativa de assassinato (que equivale ao crime de homicídio qualificado no Brasil), sequestro e roubo de uso
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:18

Turma declara incompetência da JT em ação sobre aplicação de receita no PAS

Segundo a Usina, "nunca foi da competência da Justiça do Trabalho discutir a incidência ou não de contribuições sociais", cabendo-lhe apenas a sua execução quando decorrente do reconhecimento de vínculo empregatício em reclamatória trabalhista
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 15:45

Turma mantém decisão sobre licitude de terceirização em presídios do Ceará

Na ação civil pública, o MPT sustentava que a contratação dos serviços de limpeza, guarda e vigilância dos estabelecimentos prisionais por meio de contrato firmado entre o estado e a Conap caracterizaria terceirização ilícita
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 16:45

Turma determina pagamento de diferenças de FGTS a trabalhador transferido para exterior

Segundo o trabalhador a empresa classificava como ajuda de custo a diferença entre o salário recebido no Brasil e o da Inglaterra, fato utilizado como argumento para o não recolhimento dos depósitos
Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:40

2ª Turma determina novo cálculo de pena em razão do caráter preponderante da confissão espontânea

STF determinou que fosse revista a pena imposta pelo juiz ao condenado por roubo de uma caminhonete que confessou crime
Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:47

2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

O ministro Gilmar Mendes assinalou que a quantidade de droga deve ser sopesada na primeira fase da individualização da pena, e é impróprio invocá-la por ocasião da escolha do fator de redução prevista na Lei de Drogas, sob pena de ?bis in idem?
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:04

Primeira Turma vai examinar legalidade da cláusula de fidelização em contratos de celular

Caberá à Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidir se as prestadoras de serviço de

Exibindo resultado de 901 até 920 de um total de 48069

Na petição inicial, o autor relatou que o fato que deu origem à ação ocorreu no dia 17 de agosto de 2009.

A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a legislação não permite a adição de tempo nessa situação.

A decisão foi unânime.

Ao afastar extinção do processo, Primeira Turma destacou relevância social dos direitos discutidos.

Segundo o ministro relator, a jurisprudência do STJ considera que a perda do cargo de membros do Ministério Público é regida por norma específica, não bastando a condenação criminal ainda não transitada em julgado.

A possibilidade de flexibilização foi pacificada em decisão da SDI-1.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o réu foi abordado por agente policial, em razão de um acidente de trânsito, oportunidade em que apresentou uma carteira de habilitação falsa, tendo sido preso em flagrante.

O pai, único sócio de empresa devedora na JT, alegava que o imóvel era bem de família.

O voto do relator pelo provimento do recurso foi seguido por unanimidade.

A decisão foi unânime.

A decisão foi unânime.

Para os ministros, o fato de a marca brasileira pleitear e obter o registro em uma categoria diferente da marca estrangeira não é uma brecha a validar o pedido. Segundo os magistrados, para a proteção de marcas, basta comprovar a similaridade do produto em questão.

Segundo o relator do recurso especial, ministro Villas Bôas Cueva, a medida é eficaz para proteger o direito básico do filho de receber alimentos quando esgotadas todas as outras formas de cobrança.

Na Suiça, a portuguesa é acusada de tentativa de homicídio ou tentativa de assassinato (que equivale ao crime de homicídio qualificado no Brasil), sequestro e roubo de uso

Segundo a Usina, "nunca foi da competência da Justiça do Trabalho discutir a incidência ou não de contribuições sociais", cabendo-lhe apenas a sua execução quando decorrente do reconhecimento de vínculo empregatício em reclamatória trabalhista

Na ação civil pública, o MPT sustentava que a contratação dos serviços de limpeza, guarda e vigilância dos estabelecimentos prisionais por meio de contrato firmado entre o estado e a Conap caracterizaria terceirização ilícita

Segundo o trabalhador a empresa classificava como ajuda de custo a diferença entre o salário recebido no Brasil e o da Inglaterra, fato utilizado como argumento para o não recolhimento dos depósitos

STF determinou que fosse revista a pena imposta pelo juiz ao condenado por roubo de uma caminhonete que confessou crime

O ministro Gilmar Mendes assinalou que a quantidade de droga deve ser sopesada na primeira fase da individualização da pena, e é impróprio invocá-la por ocasião da escolha do fator de redução prevista na Lei de Drogas, sob pena de ?bis in idem?

Caberá à Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidir se as prestadoras de serviço de

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