Home- busca: Segunda Turma
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 11:07
Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 09:51
Vara especializada em violência doméstica é competente para julgar abuso sexual contra menina de quatro anos
A Decisão é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 10:52
Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 12:41
Decisão do STJ em recurso contra acórdão que confirma pronúncia não é causa interruptiva de prescrição
A decisão é da Quinta Turma
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 10:42
Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
A Decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 11:49
Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 10:29
Empresa terá que pagar honorários sucumbenciais de ex-acionista
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 09:19
Suspensão do prazo recursal por licença-paternidade do advogado pode ser comprovada na interposição do recurso
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 12:13
Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame realizado fora do Brasil
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2018 - 17:02
Dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 09:43
Plano não terá de indenizar por não fornecer medicamento registrado após morte de paciente
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2023 - 09:54
Tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 10:39
Não cabe agravo de instrumento contra aplicação de multa por falta à audiência de conciliação
O entendimento foi manifestado da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 10:05
Pagamento espontâneo de alimentos após término da obrigação não gera compromisso eterno
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2019 - 10:14
Convenção de condomínio não pode proibir genericamente a presença de animais
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 09:45
Falta de edital com relação de credores na imprensa oficial pode gerar nulidade
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2018 - 10:35
Fabricante condenada por alterar peso de sardinha em lata terá de pagar dano moral coletivo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:32
Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 11:02
Reconhecimento de culpa concorrente por acidente não faz coisa julgada extensível a terceiros
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2017 - 10:25
Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro
A decisão é da Quinta Turma.
