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Mãe que abandonou bebê no DF quer reaver a guarda do filho

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Justiça obriga banco a melhorar acesso a deficientes

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Indenização por exame errado de HIV

Seção Cível reafirma que Estado terá que fornecer medicamentos a necessitados

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

TJ nega pedido de liminar que previa fim da aprovação automática

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Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

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Senado contrata parentes de 19 parlamentares

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Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Justiça garante exportação de mamão

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes