Empresa terá de indenizar por invalidez em razão de LER

Uma empresa capixaba de mineração terá de pagar pensão mensal e indenização por dano moral a uma trabalhadora que desenvolveu doença profissional (lesão por esforço repetitivo LER) depois exercer função de datilógrafa e digitadora por 18 anos.

Bisturi quebrado dentro do corpo de paciente gera dano moral

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Chapecó que condenou o médico José Francisco de Assis Aymone Neto ao pagamento de R$ 12 mil a título de indenização por danos morais em benefício de Clementino Luiz Listone.

1ª Turma segue entendimento do Plenário quanto à ilegalidade da execução provisória da pena

Em um dia, mais de mil pessoas pedem para trocar de operadora de telefone

No primeiro dia de vigência da portabilidade numérica, que permite a troca de operadora sem mudança do número do telefone, foram registrados 1.028 pedidos de migração entre prestadoras.

Indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro

Brecha na lei permite a reabertura de bingos no Estado de São Paulo

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

Advogada condenada por estelionato

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

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Transtornos por clonagem de celular levam à condenação de operadora

Tia não consegue guarda de sobrinhos

Testemunhas apontam novos suspeitos no caso Celso Daniel

Justiça Eleitoral investiu R$ 300 milhões nas Eleições 2006

Perícia médica após demissão não impede estabilidade

Uma vez constatado o nexo de causalidade entre a doença profissional e a atividade desempenhada pelo trabalhador, é devida a estabilidade prevista na legislação previdenciária (Lei nº 8.213 de 1991), mesmo que a perícia médica ocorra após a extinção do contrato de trabalho.

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição