Home- busca: STJ nega habeas corpus
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 10:05
Hospital não indenizará paciente por cirurgia malsucedida
O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 13:25
Apelação pode ser excepcionalmente recebida como agravo
A Lei n. 11.232/05, que promoveu a reforma do Código de Processo Civil, passou a tratar os embargos do devedor como mera impugnação.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 09:56
Debêntures da Vale podem ser admitidas como garantia de execução fiscal
Debêntures emitidas pela Companhia Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal, por possuírem liquidez imediata e cotação em bolsa de valores.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 13:15
Sócios de escritório de advocacia têm legitimidade para responder por danos causados a cliente
Os sócios do escritório de advocacia, ainda que não tenham atuado na representação processual, são responsáveis pelos danos causados a seus clientes.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 10:19
Condenação é mantida e Pimenta Neves vai cumprir pena de 15 anos pela morte de jornalista
Está mantida a condenação do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, que cumprirá pena de 15 anos de reclusão pela morte da jornalista Sandra Gomide, ocorrida em agosto de 2000.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 10:18
Concurso para juízes federais tem regras unificadas
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realiza nesta quarta-feira (27), aprovou a proposta de resolução que harmoniza as normas para a realização de concurso público para juiz federal substituto.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 10:01
Companhia energética vai indenizar vítima de explosão de transformador
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Consern) terá que pagar indenização no valor de R$ 55 mil a vítima da explosão de um transformador elétrico.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 09:54
Código Tributário prevalece sobre protocolo que reduziu imposto de importação
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento inédito, firmou o entendimento
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 11:51
STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a discutir se há incidência de
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 10:55
STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes
É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 09:41
Desconto no salário dos auditores grevistas deve ser limitado a 10%
A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor da apelação do
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:15
Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da referida escola.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:42
Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada
A sua inscrição foi direcionada à unidade federativa de Mato Grosso, para a qual foram disponibilizadas 16 vagas, das quais apenas uma foi reservada aos candidatos portadores de deficiência.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 10:22
Exame da OAB é obrigatório mesmo para quem colou grau antes da Lei n. 8.906/94
A aprovação no exame para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil é obrigatória.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 09:57
Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade
. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 13:50
Justiça Federal é competente para julgar danos ao ambiente
Se a União ou alguma de suas autarquias ou empresa pública federal figurarem no processo como autoras, rés, assistentes ou opoentes, a competência será, necessariamente, da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 10:35
Partilha de bens de união estável não exige prova do esforço comum
Por unanimidade, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 13:31
Corte Especial julga teoria da conspiração apresentada por advogado
Elementos que já renderam teorias da conspiração bem exploradas pelo cinema e literatura também viraram peças de processo.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 12:43
É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento
É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 12:01
STJ garante impenhorabilidade de imóvel hipotecado em confissão de dívida
O Superior Tribunal de Justiça manteve a impenhorabilidade de um imóvel utilizado para fins residenciais dado em hipoteca ao Banco do Brasil em instrumento de confissão de dívida.
