Mantida apreensão de madeira por erro em documento

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, à unanimidade, acolhimento a recurso interposto por uma empresa do ramo madeireiro que teve carga apreendida ao ser constatada irregularidade no preenchimento da Guia Florestal.

Plano de saúde deve oferecer home care à criança de nove anos

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 129226/2008, interposto pela cooperativa de trabalho médico Unimed Vale do Sepotuba, e manteve decisão que concedera antecipação de tutela nos autos de uma ação de obrigação de fazer proposta por uma criança de nove anos, ora agravada.

Cabe comprovação de danos materiais sofridos em positivação

JT afasta justa causa aplicada a empregado que exibiu fotos do trabalho no Orkut

Periculosidade: JT não admite a redução por acordo coletivo

Atraso no pagamento salarial, mesmo em época de crise, enseja rescisão

A reestruturação financeira da empresa ou a "crise econômica" do país não justificam o descumprimento das obrigações contratuais básicas, principalmente a contraprestação salarial.

Juiz determina substituição de carro adquirido com defeito

O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília determinou à Volkswagen e à Bravesa a entrega de um novo veículo a um cliente que adquiriu o produto defeituoso.

Indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro

Revelia por si só não é motivo para decreto de prisão preventiva

Paciente pode recusar transfusão

Tribunal mantém indenização por morte de servidor da Funasa

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Confirmada indenização por queda em piso molhado de estabelecimento comercial

Culpa recíproca em acidente de trabalho leva à responsabilização de empregador

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Hospital só é responsável pela vigilância de paciente com problemas psíquicos

TST confirma litispendência entre ação de empregado e sindicato

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

Quebra de lista para transplante de fígado depende de comprovação de urgência

Ação penal contra cantor por apologia ao crime