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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2019 - 11:50
Empresa deve regularizar recurso com assinatura escaneada da advogada
Para a 2ª Turma, a assinatura sem certificado digital é mera imagem.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 10:33
Empresa aérea não é responsável por empregados de serviços auxiliares
A auxiliar não demonstrou que tivesse prestado serviço à Azul.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 09:48
Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura
Segundo a perícia, a temperatura ficava acima dos limites previstos para a atividade.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 10:49
Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor
O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 11:35
Natureza artística do trabalho não impede equiparação salarial entre operadores de câmera
A jurisprudência do TST admite a equiparação quando o trabalho é exercido em igualdade de condições.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 16:14
Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta
O acidente ocorreu em 2006, na vigência da Emenda Constitucional 45.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 11:35
Auxiliar demitido após se envolver em briga consegue reverter justa causa
O fato de somente ele ter sido dispensado foi considerado discriminatório.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 11:53
Falta de registro não faz com que relato do trabalhador seja incontestável
TST ressalta que ausência de registro é apenas irregularidade administrativa.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 10:42
Afastada indenização à família de empregado assassinado em canteiro de obra
O crime foi premeditado e não teve relação com o trabalho.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 10:59
Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo
A multa prevista na CLT diz respeito ao atraso, mas não trata do pagamento insuficiente.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 15:58
Analista não consegue comprovar prejuízos por jornada extenuante
Embora constitua violação de direitos, a situação por si só não caracteriza dano moral.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:43
Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função
A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:18
Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente
A empresa sustentava que o empregado foi o responsável pelo acidente.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 10:25
Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas
A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2019 - 10:25
Operador de máquina não precisa de atestado do INSS para ser reintegrado
O reconhecimento do direito à estabilidade não depende do documento.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2019 - 14:32
Condições precárias de trabalho justificam indenização a maquinista
O empregado trabalhava em regime de monocondução e não tinha banheiro nem ambiente adequado para alimentação e repouso.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 12:09
Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais
Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2019 - 15:37
Auxiliar de limpeza obtém estabilidade de gestante mesmo em parto de natimorto
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 11:41
Ascensorista hospitalar vai receber adicional de insalubridade
Trabalho como ascensorista hospitalar implica exposição a agentes nocivos à saúde.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 11:42
Anulada multa aplicada a hospital que não conseguiu contratar empregados com deficiência
Na decisão, a Turma levou em conta que o hospital chegou a promover campanhas para contratar pessoas nessa condição, por meio de jornais e da internet.
