Juiz defere medida liminar para que Bacharel em Direito participe da 2ª fase do Exame da OAB

Mandado de Segurança.

Ministério dá cinco dias para PRF fazer propostas sobre denúncias

Falta de fiscalização e tráfico em estradas foram mostradas pelo Fantástico. Despacho de José Eduardo Cardozo saiu no Diário Oficial nesta terça (29)

STF editará Súmula Vinculante sobre gratificação para servidores inativos

Audiência realizada com ausência justificada do representante ministerial é nula.

É nula a audiência realizada com a ausência justificada do representante do Ministério Público, quando comprovado o prejuízo causado, pela absolvição do agente, por insuficiência de provas.

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

TJRS obtém liminar no STF para que orçamento 2008 seja aditado

Projeto que previa cobrança individualizada de água é vetado

Governo de Rondônia ajuíza ADI contra norma sobre remuneração de servidores do Judiciário estadual

Tucanos vão à Justiça contra ministro da CGU

Portaria autoriza governo a contratar controladores

OAB-SP mantém suspensão de advogadas

Arquivada ADI contra resolução do Tocantins sobre subsídio de magistrados

Acusado de estuprar vítima de 64 anos deve permanecer preso, diz 2ª Turma Criminal

Advogados e defensores públicos federais ameaçam entrar em greve

ADI contra lei paraense sobre serviço de loterias é julgada procedente

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Ministro indefere liminar a deputado estadual de Rondônia

CLP aprova fim da cobrança de assinatura básica de telefone

Companheira e esposa podem dividir pensão por morte?

STF estabelece que concubinato não gera direito previdenciário, vedando divisão de pensão por morte entre cônjuge e companheira em relações simultâneas

Autarquias federais podem executar dívidas inferiores a R$ 10 mil

Art. 20 da Lei 10.522/02 não se aplica às execuções fiscais movidas por autarquias, mas só aos créditos da União em dívida ativa